O tratamento dos dados de caráter pessoal dos utilizadores realizado por João Mata, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante, conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados”, doravante “RGPD”.

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no “RGPD”, nomeadamente:

• No contexto da relação estabelecida com o titular dos dados, asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
• Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
• Conservamos os dados dessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Os Dados Pessoais que João Mata processa proveem de diversas fontes, incluindo:

• formulários de pedidos e propostas;
• chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, reuniões e outras comunicações;
• prestadores de serviços, investigadores de sinistros, peritos, fornecedores, testemunhas, profissionais do setor médico, serviços competentes para a emissão de cartas de condução e certificados de matrícula de veículos, agências de notação de crédito, do seu empregador e outros terceiros;
• de beneficiários através do tomador do seguro;
• website;
• no âmbito da nossa atividade comercial;
• candidatos a colaborador;
• relação laboral.

No contexto das atividades desenvolvidas pela João Mata, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, tomadores de seguros, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a João Mata e a quem os Dados Pessoais dizem respeito. No desenvolvimento das suas atividades, a João Mata procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados. Os Dados Pessoais que a João Mata recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

• Dados pessoais e de contato: Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar;
• Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos, dados relacionados com a prestação de serviços, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações, no de apólice, no de segurança social;
• Modo de aquisição ou subscrição dos serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da João Mata que utiliza ou qualquer outra informação relacionada;
• Dados das credenciais de segurança: Identificação de utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas da João Mata;
• Dados demográficos: País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho;
• Dados de Preferências: Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações;
• Dados das redes sociais: Informações partilhadas nas redes sociais na interação com a João Mata, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas;
• Dados de utilização de TI: ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP;
• Dados Pessoais em função da relação mantida com um individuo tomador de seguro, beneficiário, participante em sinistro ou testemunha;
• Dependendo de circunstâncias relevantes podemos tratar dados especiais com o seu consentimento prévio: dados de saúde, dados biométricos, dados de raça e etnia;
• Dependendo das circunstâncias relevantes e das leis e requisitos locais aplicáveis, poderemos recolher: fotografia, imagem vídeo, idade/data nascimento, informação sobre diversidade, incluindo origem racial ou étnica e informação suplementar que optar por partilhar connosco.

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os dados pessoais com a João Mata. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a João Mata poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela João Mata, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

• Gestão de clientes, fornecedores, prestadores de serviços
• Gestão administrativa e financeira
• Gestão económica e contabilística
• Atividade comercial e marketing
• Gestão de contactos
• Gestão de apólices de seguros
• Cumprimento de obrigações Legais, jurídicas e regulatórias
• Transferência de dados para seguradores, prestadores de serviços, autoridades
  Verificação de identidade e gestão antifraude
• Candidatos a emprego
• Gestão laboral
• Fornecer informações sobre produtos e serviços

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado no RGPD, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a João Mata só trata os dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

• Consentimento
  A João Mata só tratará os dados pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os dados pessoais sejam objeto de Tratamento.
• Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato
  A João Mata poderá tratar dos os dados pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré- contratuais a seu pedido.
• Cumprimento de uma obrigação jurídica
  A João Mata poderá tratar os dados pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
• Interesses Legítimos
  A João Mata, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os dados pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

A João Mata conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a João Mata pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações regulamentares e legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• (eventuais) Litígios; e,
• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes. O número de anos varia em função da natureza do serviço fornecido, sendo por vezes necessário, no caso de determinadas apólices de seguro, conservar os Dados Pessoais durante vários anos após o vencimento da apólice para responder posteriormente a questões que podem surgir relativamente à apólice ou à resolução de uma reclamação. Por norma, no que se refere a produtos de seguros, o período de conservação é de 20 anos. Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a João Mata garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a João Mata procederá à sua eliminação de forma segura.

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da João Mata. As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à João Mata por contrato escrito, apenas podendo tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. Os dados pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas João Mata que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado. A seu pedido e com o seu consentimento, os dados pessoais poderão ser partilhados com outras entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

A João Mata pode transferir os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção. Contudo, a João Mata apenas transfere os dados pessoais para fora do EEE:

• Por meio de regras vinculativas aplicáveis às empresas da João Mata (“binding corporate rules”);
• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos seus Dados Pessoais;
• Quando tiver implementado cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de proteção de dados competente; ou,
• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a João Mata tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na João Mata através do email rgpd@joaomata.pt

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela João Mata, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

• Direito à prestação de informação
  Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a João Mata usa os dados pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a João Mata lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
• Direito de acesso
  Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a João Mata trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados.

A João Mata pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a João Mata tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

• Direito de retificação
  Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a João Mata tomar medidas razoáveis para os corrigir.
• Direito ao apagamento dos dados
  Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite- lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a João Mata continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
• Direito à limitação do tratamento
  Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a João Mata avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a João Mata continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A João Mata mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
• Direito à portabilidade dos dados
  Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à João Mata e que a João Mata trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
• Direito à oposição
  Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da João Mata ou de Terceiros. A João Mata poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de apresentar queixa
  Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis através do e-mail rgpd@joaomata.pt

Os dados pessoais serão tratados pela João Mata, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da João Mata e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos os dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a João Mata recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos os dados pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da João Mata estão seguros e protegidos. Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a João Mata não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta. A João Mata reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A João Mata não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A João Mata preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege- os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.